Policiamento Comunitário sob Alicerces Incongruentes
Volto ao tema da Segurança Pública, mais especialmente à questão do policiamento comunitário. Quando se fala de policiamento comunitário espera-se um trabalho de prevenção do crime com forte envolvimento da sociedade, principalmente na resolução dos problemas não emergenciais. Subentende-se ainda a descentralização dos comandos com um sistema eficaz de gestão por resultados e participação de civis (não policiais) no planejamento e avaliação das atividades da polícia. Mas a implantação desse tipo de policiamento requer um grande esforço do Estado em qualificação de pessoal, reforma das instituições, multidisciplinaridade e, acima de tudo, a perfeita compreensão do conceito de policiamento comunitário. Vários são os exemplos na literatura de iniciativas mal sucedidas devido a erros na implantação do programa. A cultura tradicional da polícia, centrada na pronta resposta diante do crime e no uso da força para manter a lei e a ordem acaba prevalecendo. A própria sociedade pressiona por uma pronta reposta. A falta das atividades de investigação (principalmente pelas deficiências da Polícia Civil) e a dificuldade em fazer as forças policiais atuarem em conjunto são dois outros fatores primordiais. A qualificação dos policiais deve ser diferenciada, mas, acima de tudo, as tarefas e condições de realizá-las também o devem ser. Policiamento comunitário pressupõe proximidade e contato com a população. Normalmente é feito a pé e os policiais nem sempre precisam estar armados. Treiná-los para essa atividade e colocá-los armados e sem qualificação adequada para usá-las e nem postura para defenderem-se com as mesmas é um grande risco. Fazer policiamento comunitário em carros com vidros fechados que separam o policial do contexto do policiamento é incoerente. A consequência é a corrosão do programa e passa-se a fazer o mesmo de novo. E o mesmo de novo é repressão, prisões demais, mas pouca eficácia. Por exemplo, ao invés de prender a quadrilha organizada, prende-se o maltrapilho que de alguma forma envolveu-se em atividades ilícitas. Ao invés de prender o traficante, prende-se o usuário. Aumenta-se a letalidade da polícia e no final os números da violência só crescem. Lota-se as prisões, delegacias e casas de custódia com uma população que se renova constantemente. Gera-se assim um ciclo vicioso de sentimento de impunidade, desmotivação dos policiais, qualificação da marginalidade e aumento da violência. Há suficiente material teórico que aponta as armadilhas ao se tratar um programa de policiamento comunitário com incoerências. É bom verificar se algumas iniciativas brasileiras estão indo nessa direção, pois o que falo aqui não é somente de questões teóricas. As conseqüências práticas são cruéis e podem implicar diretamente na escalada da violência.